Tratamento de Dados dos Usuários

1. Bases legais aplicadas

• Execução de contrato e procedimentos preliminares.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Legítimo interesse, quando aplicável e proporcional.
• Consentimento, quando exigido para finalidades específicas.

2. Fluxos de tratamento na plataforma

• Cadastro e autenticação de administradores, alunos e solicitantes.
• Processo de matrícula, pagamento e liberação de acesso ao curso.
• Processo de credenciamento e validação de documentação.
• Consulta pública de credenciais e verificação por QR Code.
• Apoio e encaminhamento social no contexto do NUAPM.

3. Dados sensíveis e minimização

Tratamos apenas os dados necessários para cada finalidade, com foco em minimização, necessidade e proporcionalidade. Dados documentais enviados são utilizados exclusivamente para validação e segurança do processo.

4. Operadores e terceiros

Serviços de hospedagem, armazenamento, envio e pagamento (quando ativado) podem atuar como operadores de dados, mediante instrução, controles contratuais e medidas de segurança.

5. Medidas técnicas e administrativas

• Controle de acesso por perfis e autenticação.
• Registro de operações administrativas relevantes.
• Proteção de sessão, upload e armazenamento.
• Atualização contínua de componentes e correções de segurança.

6. Direitos dos titulares e solicitações

O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, eliminação quando cabível, portabilidade e revisão de tratamentos. Para exercer direitos, entre em contato via contato@depetecforense.com.br.

7. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário para finalidade operacional e cumprimento legal. Encerradas as obrigações, os registros são eliminados ou anonimizados de forma segura.